Lemão emenda projeto que proíbe a discriminação por orientação sexual

O vereador Sidney Pascotto (Lemão da Jeová Rafá – PSC) emendou, na Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (20), projeto de lei do vereador Edivaldo Soares Antunes (Dinho – PSB), que proíbe a discriminação do cidadão com base em sua orientação sexual. O projeto estava na Ordem do Dia (pauta) dos vereadores e sua votação, então, foi prejudicada por apresentação de emendas que, agora, serão analisadas pelas comissões permanentes da Câmara Municipal de Limeira – além de Lemão, Dinho também sugeriu mudanças à proposta.
O projeto original constitui dez atos como sendo discriminatórios em razão da orientação sexual. Se a medida de Lemão prosperar, três deles não deverão ser considerados discriminação, como negar ou dificultar o aluguel ou aquisição de imóvel ou criar embaraços à utilização de dependências comuns ao proprietário ou locatário, bem como seus familiares e amigos; praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social, ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou o preconceito, com base na orientação sexual; e fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, ornamentos, distintivos ou propaganda que incite ou induza a discriminação, o preconceito, o ódio e a violência com base na orientação sexual.

Lemão disse que a crítica a um determinado comportamento não deve ser configurada como discriminação. Para ele, uma conduta ou uma orientação sexual se adquirem no processo de socialização do indivíduo junto à sociedade. “Um sujeito que optar por não locar seu imóvel para pessoas que possuem opção sexual diferente da sua, será de que forma punido? E quanto às imobiliárias? Serão punidas, terão seus alvarás cassados, caso seja uma restrição do proprietário do imóvel e não da imobiliária? Como será este controle? As imobiliárias terão que inserir novas cláusulas no contrato de locação contendo opção sexual para saber da orientação sexual dos seus clientes”, completou.

Lemão concluiu que é fundamental separar a crítica a um comportamento de atos discriminatórios. “Criticar significa discordar, emitir opiniões contrárias a convicções filosóficas, políticas, comportamentais, ideológicas e jurídicas. Todos são livres para solicitar direitos, no entanto, torna-se contra senso criminalizar uma opinião contrária a um comportamento”, finalizou Lemão.

Assessoria de Imprensa
Câmara de Limeira / SP