Indignado com a realização da Feirinha da Madrugada do Brás,
realizada em Limeira nos dias 04, 05, 06 e 07 de Abril, o vereador Sidney
Pascotto – Lemão da Jeová Rafá – PSC, questionou a legalidade da feira em nossa
cidade, bem como a agilidade da prefeitura em liberar o alvará entre outros
documentos.
O vereador levou este questionamento ao Legislativo, onde rendeu uma
boa discussão. Na ocasião, foi chamado de “chorão” devido a indignação e questionamento
quanto a realização desta feira, que levou aproximadamente, de acordo com a mídia
local, cerca de R$ 1,5 milhão do comércio Limeirense.
A ação efetiva do vereador revelou a ausência de
regulamentação para este tipo de comércio itinerante em nossa cidade, que acabou
por gerar, por parte do Executivo projeto de lei que estabelece normas para
obtenção do alvará de licença e funcionamento de feiras, bazares ou eventos
similares itinerantes de venda a varejo ou no atacado.
Com a presença de representantes da ACIL, dos Sindicatos Patronal
e dos Trabalhadores do Comércio o projeto de lei foi votado na ultima sessão da
câmara (29/04) e foi aprovado por unanimidade pelos nobres edis.
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